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Decisão sobre a emenda 3 será um gabarito do governo Lula

Por Leonardo Sakamoto | 13/03/07

Se vetar, estará apoiando os que atuam na defesa dos direitos trabalhistas – o que inclui parte da Esplanada dos Ministérios. O que vai satisfazer sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais, mas comprará uma boa briga com os...

Governo ainda avalia se Emenda n° 3 será vetada, afirma ministra

13/03/07

Kelly OliveiraRepórter da Agência BrasilBrasília – A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, informou hoje (13) que o governo ainda está avaliando se a Emenda n° 3, incluída na lei que cria a Super Receita, será...

Organização Internacional do Trabalho diz que emenda nº 3 ameaça combate ao trabalho escravo

13/03/07

Alex Rodrigues Brasília – O destaque internacional obtido pelo Brasil no combate ao trabalho escravo está ameaçado pela aprovação da Emenda nº 3 da lei que cria a Super Receita, avalia a Organização...

Para Rachid, tributação de profissional liberal como PJ é válida desde 2005

13/03/07

Profissionais liberais podem criar empresas e prestar serviços, desde 2005, como pessoa jurídica. Nessa condição, eles devem ser tributados com base na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (PJ). A...

O engodo da emenda três: mais uma tentativa de legalizar a fraude

12/03/07

Por Sebastião Vieira Caixeta*A recente aprovação da emenda três ao Projeto de Lei n. 6.272/2005, que cria a Receita Federal do Brasil, é mais uma tentativa de legalizar fraudes. Sancionada, acarretará enormes...

Entidades defendem regularização ampla de trabalhadores imigrantes

Por André Campos | 10/03/07

Após anos de debates públicos, o Ministério da Justiça (MJ) deve enviar ao Congresso Nacional ainda em 2007 um projeto de lei para substituir a Lei de Estrangeiros atualmente em vigor no país. É o que afirma Izaura Miranda,...

Carta enviada ao presidente Lula pelos coordenadores dos grupos móveis de fiscalização

09/03/07

Excelentíssimo Senhor Luis Inácio Lula da Silva Presidenteda República Sr. Presidente, Os coordenadores do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) que atuam no combate ao trabalho análogo ao de escravo em todo...

Carta enviada ao presidente Lula pelo Movimento Humanos Direitos

09/03/07

Rio de Janeiro, 6 de Março de 2007. Exmo Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Presidência da República Sr. Presidente, Solicitamos em nome do Movimento Humanos Direitos que vete a emenda 3 da Lei 6.272 /05 pois consideramos...

Emenda 3 no PL da “super receita” sepulta a CLT

09/03/07

Por Rosa Maria Campos Jorge O jornal Estado de Minas (MG) (abaixo) publicou em 02/03/2007 artigo intitulado Super Receita e a Emenda 3, assinado pelos professores de Direito Wagner Balera e Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, que faz...

Brazil´s ethanol slaves: 200,000 migrant sugar cutters who prop up renewable energy boom (em inglês)

09/03/07

Tom Phillips in Palmares PaulistaFriday March 9, 2007Behind rusty gates, the heart of Brazil's energy revolution can be found in the stale air of a squalid red-brick tenement building. Inside, dozens of road-weary migrant workers are crammed into minuscule...

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