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Programa de 27/03/2008

27/03/08
– Fazendeiro é preso por trabalho escravo no Mato Grosso- Fiscalização resgata quatrocentas e vinte e uma pessoas de trabalho degradante na cana, em Goiás- No Rio Grande do Sul, outra fiscalização resgata 23 pessoas que...

Qual o prazo tenho para a entrega de um atestado ou licença médica?

27/03/08
A legislação não prevê um prazo para a apresentação do atestado médico. O assunto deve ser disciplinado por convenção coletiva, acordo coletivo ou, na falta destes, regulamento interno da empresa. A comunicação da doença à empresa deve ser feita o quanto antes, mas...

Impunidade e monitoramento débil favorecem abusos

Por André Campos | 26/03/08
Leia também a primeira parte do Especial – Tortura:Violência contra detentos perdura e questiona poder do Estado Deficiências na perícia e o uso da burocracia como "escudo" dificultam a produção de provas em...

Comissão analisa aumento de pena para trabalho escravo

26/03/08
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público pode votar hoje o Projeto de Lei 5016/05, do Senado, que torna mais clara a definição de trabalho escravo e eleva a pena para quem pratica esse tipo de crime....

Ministério flagra 421 pessoas em condições degradantes

26/03/08
Trabalhadores atuavam no plantio e no corte da cana-de-açúcar no interior de Goiás. Segundo a pasta do Trabalho, funcionários ocupavam alojamentos precários, com falta de ventilação e sujeira O grupo móvel do...

Fazendeiro se vale de MP para tentar driblar fiscalização

Por Maurício Hashizume | 25/03/08
Perdeu quem apostou que a dispensa de assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para trabalhos no meio rural de até dois meses, estabelecida pela Medida Provisória (MP) 410/2007, não seria utilizada por empregadores para...

“Não à emancipação dos IMLs”

24/03/08
Situações eventuais. É assim que Carlos Eduardo Benito Jorge, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), classifica as ocorrências de tortura perpetradas por policiais durante o...