Ministério Público Federal Arquivos - Página 5 de 26

Funai deve ser multada em mais de R$ 1,7 milhão por não demarcar terras indígenas em MS

21/06/14

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul irá pedir execução judicial de multa contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, prevendo a demarcação dos territórios indígenas em Mato...

MPF denuncia donos de uma empresa de transporte de valores por trabalho escravo

13/06/14

Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Marcos André Paes de Vilhena e Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena, sócios administradores da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda, pelos crimes de redução de trabalhadores a condições análogas...

MPF/GO consegue a condenação de envolvidos em estelionato contra o DNPM

12/06/14

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação de Jean-Phipille Henri Marie Fedi, Antônio Carlos Vilela de Moraes, Yves Gerard Marie Truchon-Bartes e Jaques André Aschenbroich, empresários do ramo da mineração, pela prática do crime de...

Fiscalização flagra escravidão na extração de piaçava no Amazonas

Por Igor Ojeda | 29/05/14

A vassoura que você usa em casa pode ter tido trabalho escravo em seu processo de fabricação. Uma operação realizada entre 27 de abril e 11 de maio resgatou 13 pessoas em condições análogas à de escravos trabalhando na extração de piaçava em em duas comunidades rurais...

STJ confirma competência da Justiça Federal para julgamento de disputas por terra que envolvam comunidades quilombolas

21/05/14

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o julgamento de conflitos sobre posse de terra que envolvam comunidades quilombolas cabe à Justiça Federal. A decisão é uma resposta a um questionamento do Ministério Público Federal em Caraguatatuba, a 172 km de São...

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