Tag: Direitos Trabalhistas

Cosan viola acordos trabalhistas e aceita desembolsar R$ 3,4 mi

Por Bianca Pyl | 03/08/10
Só este ano, a Cosan, megaempresa do setor sucroalcooleiro, assinou dois novos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com valores milionários, após sucessivos descumprimentos de acordos prévios firmados com o Ministério...

As férias devem ser concedidas obrigatoriamente em um só período?

26/07/10
Para os menores de 18 anos e maiores de 50 anos é obrigatório o gozo de férias em um só período. Para os demais trabalhadores, em geral, as férias serão concedidas para serem gozadas em um só período. Excepcionalmente, o empregador poderá conceder férias em dois...

O empregador pode se recusar a conceder o abono de férias?

13/07/10
Não. É direito do empregado. Se desejar receber o abono de férias, o empregador não poderá recusar-se a pagá-lo. Lembrando que o abono de férias é a conversão parcial em dinheiro, correspondente a, no máximo, 1/3 da remuneração que seria devida ao empregado, dos dias...

Unidade excedeu jornada de trabalho em Valparaíso

06/07/10
A assessoria de imprensa do Ministério Público do Trabalho informou que as destinações da Cosan serão feitas com o intuito de a empresa encerrar uma ação de execução ajuizada pelo ministério, em...