Direitos Trabalhistas Arquivos - Página 31 de 37

Um funcionário pode ter seu salário reduzido devida a redução de carga horária?

31/01/11

Depende. Como regra, não, pois os salários são irredutíveis. Mas pode ser que o trabalhador seja horista (receba salário por hora) Neste caso, a empresa paga apenas as horas trabalhadas. Quando o trabalhador é mensalista a redução do salário só pode ocorrer mediante...

Juiz proíbe Sadia de iludir candidatos

27/01/11

Empresa prometeu emprego a selecionados, marcou viagem a Mato Grosso e no dia desistiu sem explicaçãoParaíba (PB),27/01/2011 O juiz Normando Salomão Leitão, da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, decidiu que a empresa Sadia...

O exame demissional é obrigatório? Se saio da empresa sem exame demissional e descubro que tenho problema de saúde, tenho algum direito?

24/01/11

É obrigatório e serve para prevenir responsabilidades acerca do estado de saúde do trabalhador. Não fazer o exame constitui uma presunção contra a empresa (presunção e não verdade absoluta). Se o trabalhador descobre que tinha alguma doença relacionada com o trabalho,...

Projeto que obriga empregador a informar prazos para trabalhador reclamar direitos trabalhistas é aprovado no Senado

20/01/11

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal, aprovou, no dia 20 de dezembro de 2010, o projeto de lei (PLS 310/09) que obriga os empregadores a informar aos empregados, no momento do aviso prévio ou da rescisão contratual, que a...

Todo contrato de trabalho, seja diarista, empreitada ou empregado eventual, deve ser registrado na CTPS?

17/01/11

Não. Essas modalidades de contratos elencados são contratos de trabalho autônomos e seu registro na CTPS do trabalhador é dispensável. Deve-se registrar o contrato de emprego, aquele em que o trabalhador é empregado de alguma pessoa jurídica, empresa, família ou...

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