Direitos Trabalhistas Arquivos - Página 25 de 37

A comissão deve constar no holerite? Ela é passível de quais descontos (INSS, IR, plano de saúde, vale transporte, etc)? Essa comissão pode incidir sobre meu 13° e minhas férias?

16/05/11

Comissão é salário e é passível de incidência de tributos, tanto o imposto de renda como a contribuição previdenciária. Essa circunstância é que leva empresas e trabalhadores a muitas vezes não registrar no holerite a parcela variável. Quem recebe comissão, quer seja...

Quando eu ultrapasso a minha hora de sair do trabalho, por esperar o último cliente ir embora, é considerado hora extra?

11/05/11

Sim. A jornada diária no comércio é de oito horas. A lei exclui do computo das horas extras cinco minutos de variação na marcação, desde que ao longo do dia a exclusão desses minutos não supere 10 minutos. Acrescento: e que não seja habitual tal variação. *Esta...

Novas regras evitam trabalho escravo

06/05/11

A edição da instrução normativa editada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho na última semana (29/4), no Diário Oficial da União, pode evitar situações de trabalho degradante e de trabalho...

Estou afastada do trabalho por motivo de doença e a empresa suspendeu meu plano de saúde. Isso é correto?

18/04/11

Embora haja alguma dúvida e divergência entre os juízes, a maioria entende que a empresa tem o dever de manter o plano de saúde do empregado, pois tal obrigação não é atingida pelo conceito de suspensão do contrato de emprego (suspende-se a exigência de todas as...

Justiça condena Claro a pagar R$ 1 milhão por dano moral

15/04/11

Paraíba (PB), 15/4/2011 – A Justiça do Trabalho condenou a empresa Claro S/A ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão, em atendimento à Ação Civil Pública (ACP)...

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