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Lista de trabalho escravo tem dono da Gol

03/04/07
Constantino de Oliveira, presidente do Conselho da empresa, está em relação do Ministério do Trabalho desde 2004. Empresário diz que ficou indignado com situação da fazenda na Bahia e que já deixou sociedade no...

Qual o limite de horas de trabalho por dia? Como funciona a hora extra?

03/04/07
A jornada máxima de trabalho é de oito horas por dia. Caso o empregado trabalhe mais do que isso, o patrão deve pagar as horas extras, com acréscimo de no mínimo 50%. Por exemplo: se alguém recebe R$ 40,00 por dia, cada uma das oito horas trabalhadas vale R$ 5,00....

É necessário que o patrão assine a carteira de trabalho?

03/04/07
A carteira de trabalho sempre deve ser assinada. Não importa o sistema de trabalho: empreita, contrato por safra, mensalista ou diária. Por lei, o patrão tem que devolver a carteira ao trabalhador, assinada, em um prazo máximo de 48 horas. Não pode, em hipótese...

Quando eu recebo o meu dinheiro? É só no final do serviço?

03/04/07
Não. O salário deve ser pago até o quinto dia útil de cada mês. Ninguém pode receber no dia do pagamento menos que um salário mínimo (R$ 350,00), independentemente das condições de contratação. Se ainda não tiver completado um mês de trabalho, o valor pago deve ser...