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Recurso questiona absolvição de fazendeiro reincidente no TO

Absolvidos em primeira instância pelo juiz José Godinho Filho, da 2ª Vara de Tocantins, os pecuaristas Joaquim Faria Daflon e Joaquim Faria Daflon Filho vão responder em segunda instância na Justiça Federal pelo crime de trabalho...

Recurso de Apelação do MPF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRTO nº /2007Autos nº : 2005.43.00.001350-5Autor : Ministério Público Federal Réus : Joaquim de Faria Daflon...

Trabalhador Vicente Pereira

Caderneta de gastos (15 dias)–r$ 50,001par de botinar$ 18,501 esqueiror$ 2,001cadernor$ 1,002latas leite moçar$ 4,603pacotes fumor$ 3,00cantina-r$ 24,201 creme dentalr$ 2,001leite moçar$ 2,40cantina-r$ 60,403pacotes de fumor$ 3,001lata leite...

Santo Dias: uma história de vida que promete não ser esquecida

Amigos de Santo Dias da Silva pintam a rua para relembrar a luta do operárioOs companheiros dele ainda voltam ao local da sua morte, 28 anos após o tiro pelas costas que encurtou a sua vida, e reforçam, com tinta vermelha, a...

Deputados criam subcomissão sobre trabalho escravo

As discussões sobre o trabalho escravo contemporâneo ganharam um novo espaço no Congresso Nacional. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, na...

MPT liberta colhedores de laranja

Lavradores ganhavam apenas R$ 10,00 por dia e não tinham direitos trabalhistasUma empreiteira de mão de obra rural de Santelmo, distrito de Pederneiras, região de Bauru, mantinha 30 trabalhadores em situação análoga à...

Programa de 31/10/2007

– Vale do Rio Doce pára de fornecer minério de ferro para quatro siderúrgicas- Grupo do mato grosso pede mais força no combate ao trabalho escravo- Ação no Maranhão resgata 45 pessoas da escravidão-...

Formulei por escrito meu pedido de demissão ao meu empregador, mas ele não aceita meu pedido. Como faço para homologar minha demissão sem cumprir aviso prévio? Posso me ausentar do trabalho e assim forçar o patrão a me demitir?

Somente será possível a homologação da demissão, sem o cumprimento do período do aviso prévio, com a concordância do empregador, por meio de um acordo. Caso contrário, o empregador poderá descontar o valor dos salários correspondentes ao prazo do aviso nas verbas...